Por Ricardo Flaitt, imprensa Sindnapi - Em junho de 2021, o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento sobre a Revisão da Vida Inteira, mas a votação emperrou empatada em 5 a 5, quando o Ministro Alexandre de Moraes pediu vista para análise. Semana passada, o STF determinou que o tema será colocado em pauta para decisão em 25 de fevereiro.
A Revisão da Vida Inteira, tese jurídica desenvolvida pelo Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, é uma ação que objetiva reparar uma distorção criada pela Previdência que, em 27 de novembro de 1999, limitou a base de cálculo para as novas aposentadorias considerando somente as contribuições realizadas a partir de julho de 1994, com a implantação da nova moeda, o Real.
Para João Inocentini, presidente nacional do Sindnapi, “esperamos que o STF faça essa reparação histórica àqueles que realizaram suas melhores contribuições ao INSS durante o período estabelecido, mas, na hora da aposentadoria, tiveram suas melhores contribuições excluídas”.
A medida prejudicou milhões de trabalhadores brasileiros que tiveram os valores de seus benefícios achatados, uma vez que suas melhores contribuições se estabeleceram antes de julho de 94.
“A tese para a Revisão da Vida Inteira é fundamentada em uma verdade matemática, pois se o cidadão, por um período da vida, contribuiu com valores mais altos, nada mais justo que ter o direito de rever sua aposentadoria para receber mais”, ressaltou Dra. Tonia Galleti, coordenadora do Departamento Jurídico do Sindnapi.
STJ DELIMITA PERÍODO PARA O PEDIDO DE REVISÃO
Em tese, ainda que a Revisão da Vida Inteira busque considerar também todas as contribuições dos trabalhadores antes de julho de 1994, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que somente os aposentados há 10 anos, com base na data do recebimento do primeiro benefício, poderão ingressar com ação na Justiça.
A limitação, evidente, não representa uma situação ideal, uma vez que deixará muitos brasileiros sem o direito à revisão, sendo também outra injustiça, pois muitos aposentados esperaram uma sinalização da Justiça e, com isso, perderam o prazo de 10 anos”, destacou Tonia.
TODA REVISÃO É VANTAJOSA?
Não. Se antes de julho de 1994 o cidadão apresenta um histórico de contribuições sobre valores baixos ao INSS, poderá até ocorrer uma redução no valor dos benefícios.
O pedido de revisão compensa para quem, antes da linha de corte, apresenta no histórico contribuições com valores maiores, fator matemático que elevaria a aposentadoria atual.
SINDNAPI ORIENTA
O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, com mais de 80 subsedes em todo o país, orienta seus associados sobre a Revisão da Vida Inteira. Os interessados devem procurar a sede mais próxima através de relação no site https://www.sindicatodosaposentados.org.br/sedes. O horário de atendimento é de segunda a sexta, das 7h15 às 16h15.
