O corte drástico de quase R$ 1 bilhão no orçamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para este ano vai afetar o funcionamento de agências da Previdência Social, por conta de gastos com manutenção (luz, água e internet, por exemplo) e de serviços de limpeza e segurança, que são terceirizados, além de fazer com que a fila virtual — que já soma mais de 1,8 milhão de pessoas — cresça ainda mais.
Outro impacto negativo, segundo fontes, é o risco de o INSS não ter recursos para o pagamento de novas aposentadorias, pensões e auxílios. O relator da peça orçamentária, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou que vai levar o assunto para a Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional a fim de que os vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) sejam derrubados.
Moacir Lopes, diretor da Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Previdência e Assistência Social (Fenasps), afirma que, na prática, o governo já está promovendo os cortes em benefícios previdenciários.
— Somente pelo fato de atrasar as análises dos requerimentos e barrar as concessões de benefícios, o governo já está impedindo o acesso do cidadão ao que é dele por direito — adverte o dirigente sindical.
Uma fonte de Brasília, que pediu para não ser identificada, avalia que a situação do INSS tende a se agravar com os vetos de Bolsonaro.
— No caso de uma autarquia complexa como o INSS, que tem reabilitação profissional, perícia médica, e pagamentos das ações judiciais, ou seja, uma série de outras coisas além da verba de custeio para manutenção da própria estrutura, o impacto será muito grande — explica a fonte.
A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, avalia que as principais áreas afetadas serão justamente as de gestão, estrutura e processamento de dados.
Adriane pontua que o INSS, além dos processos em análise, hoje conta com diversos postos de atendimento fechados e está com a estrutura defasada, sendo incapaz de fazer frente às necessidades dos cidadãos que necessitam dos serviços previdenciários.
Segundo ela, o corte coloca em risco a infraestrutura da rede de atendimento, o que pode ter efeito sobre a fila de espera, que tem pelo menos 1,3 milhão de pessoas aguardando há mais de 45 dias. O total da fila é de 1,8 milhão de requerimentos, segundo dados de novembro passado do INSS.
— O risco de morosidade nas respostas será ainda maior — avalia a advogada: — Além de cuidar dos benefícios previdenciários e assistenciais, o INSS cuida do Regime Próprio dos servidores da União, por isso precisa de recursos para investir em tecnologia e em gente. O instituto não precisa de cortes, mas sim de investimentos.
Déficit de trabalhadores
Atualmente, segundo a Fenasps, o INSS trabalha com um déficit de 23 mil servidores.
— Vamos procurar os órgãos de controle, o Congresso, as centrais sindicais para tentar reverter este corte no INSS, na educação e nos demais serviços essenciais para a população — afirma Lopes, da Fenasps.
O Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos (Sindinapi) também se mobiliza para reverter o corte no orçamento do INSS.
— Estamos enviando uma carta aberta a todos os deputados para tentar conscientizar sobre a necessidade de derrubar o veto. Nós entendemos que muitas pessoas serão prejudicadas. Não só os aposentados e pensionistas, mas também quem pretende se aposentar. Esse orçamento veio menor que o do ano passado, que já era insuficiente — diz Tonia Galetti, diretora do Sindinapi.
Procurado pelo EXTRA, o atual presidente do INSS, José Carlos de Oliveira, não comentou quais serão os impactos do corte de recursos no funcionamento do órgão.
Confira matéria completa no site do EXTRA:
